A Tríade Principio lógica atinente a gestão sustentável da água potável

Resumo

O presente estudo tem como objetivo tratar de três importantes princípios do
Direito Ambiental vinculados à gestão da água potável, denominados Princípio do
Usuário Pagador, Princípio do Poluidor Pagador e o Princípio do Protetor
Recebedor que consistem respectivamente na cobrança pelo uso da água pela
poluição e o pagamento feito a serviços prestados pelos indivíduos ao meio
ambiente. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental de
todo ser humano e é por este motivo que aquele indivíduo que provoca a devastação
ambiental deve ser responsabilizado pelo dano causado a toda sociedade e o agente
que coopera com o meio ambiente deverá ser agraciado com um bônus por suas
atividades restauradoras e ou preservadoras.