Da Eutanásia social e a nova concepção da morte digna com a tipificação da Eutanásia no Novo Código Penal Brasileiro

Resumo

RESUMO: Esta pesquisa trata da dignidade humana como base de todo o
ordenamento jurídico e, por isso, devendo ser assegurado em todos os momentos
da vida, inclusive, na morte. Destaca-se, também, o direito à vida como
fundamental à existência dos demais direitos, visto que sem vida não há ser
humano e os direitos da personalidade. Os principais procedimentos de interrupção
da vida, como eutanásia, ortotanásia, distanásia, são apresentados para verificar a
possibilidade de uma morte digna, abordando, os seus aspectos históricos, morais
e éticos, além das questões jurídicas e da legislação pertinente ao tema, inclusive,
verificando o Direito Penal brasileiro.