GOVERNANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE OS PRINCÍPIOS NAS CINCO MAIS POPULOSAS CIDADES DO PARANÁ.

Resumo

RESUMO

Com a criação e deferimento da Constituição Federal do Brasil em 1988, foram estabelecidos direitos sociais e trabalhista, bem como garantias fundamentais aos cidadãos, foram ainda fixados princípios à serem seguidos e respeitados pela administração pública nas esferas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo em vista que a governança pública preocupasse com o bem comum da sociedade, prevalecendo o interesse dos cidadãos acima de pessoas e grupos. (Referencial Básico de Governança Pública, TCU, 2014, p. 22). Para que se possa alcançar uma realização positiva da governança no setor público é necessário incorporar elementos, tais como, liderança, integridade e compromisso, aos entes envolvidos, bem como o cumprimento de princípios de responsabilidade, integridade e transparência a gestão do mesmo. (SILVA et al 2011, p. 4, apud MARQUES 2007). Tendo como instrumentos norteadores para realização de tais obrigatoriedades as Leis de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e Acesso a Informação 12.527/2011, consistindo ambas em estabelecer como regra geral perante Lei, a divulgação por meio de mecanismos como jornais, revistas e internet de informações quantitativas e qualitativas a cerca do trabalho e atividades que os governantes vem executando, tendo este estudo ênfase de pesquisa e delimitação as cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, por meio de seus respectivos sites.

Palavra Chave: Governança Pública; Princípios; Transparência.